CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDDHCEDP (RICL, art. 67, V, “e”), CESC (RICL, art. 69, I, “b”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de Maio de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de maio de 2024.

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de maio de 2024.

À SELEG, para orientação quanto ao despacho CDC (121170).

Brasília, 15 de maio de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência.

Brasília, 15 de maio de 2024.

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de saúde que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Internacional da Enfermagem - Semana Brasileira da Enfermagem..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor, às pessoas que especifico, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Internacional da Enfermagem - Semana da Enfermagem Brasileira.

1. Ábia Matos De Lima
2. Adaiva Da Silva Dourado
3. Adelicio Aparecido Gonçalves Melgaço
4. Adriana Cristina De Oliveira Gonçalves
5. Adriana Oliveira Silva Bales
6. Adriene De Sousa Vitor
7. Agda Belo Dos Santos
8. Alan Da Silvia Florencio
9. Alcione Silva Da Conceição
10. Alessandra Martins Silva
11. Alessandra Novaes Ferro
12. Alessandra Oliveira Silva
13. Alex Sandro Rodrigues Melo
14. Alexandre Pereira De Assis
15. Aliana Regina De Souza Moslaves
16. Aline Bezerra Silva
17. Aline Borges De Souza
18. Allan Bruno De Souza Marques
19. Amanda Carvalho Costa
20. Amanda De Mello Climaco
21. Amanda Silva Queiroz
22. Ana Cristina Bretas Fontenelle Brum
23. Ana Lila Da Silva Pereira
24. Ana Lucia De Carvalho
25. Ana Maria Prado Silva De Sousa
26. Ana Paula Abreu Lopes
27. Anailde Alves Abreu
28. Andrea Luiza Da Silva
29. Andreia Cristina Oliveira Da Silva Da Costa
30. Andrelisse Oliveira Alves
31. Andressa De Oliveira Sores
32. Angela Rodrigues Aguiar
33. Angela Stefany Xavier Silva
34. Anna Rachel Souza Dos Santos
35. Arlete Rodrigues Alves
36. Auriany Da Silva Mota Lisboa
37. Barbara Bruna Alves Da Silva Costa
38. Benedito Nogueira Neto
39. Benvinda Milanez Balbino Da Costa
40. Bernardina Carneiro Da Rocha Santos
41. Bianca Ferreira Dos Santos
42. Bruna De Castro Ornellas
43. Bruna Fabiana Evangelista Succi Silva
44. Bruna Nunes Batista
45. Bruno Mincache Ueoka
46. Bruno Santos De Assis
47. Caio Fernando Brasil Botelho
48. Camila Santana Moreira
49. Cardina Gomes Matias
50. Carine Pinto Guimarães
51. Carla Gleise Da Silva Andrade
52. Carla Klebia Oliveira Araujo De Lima
53. Carliane De Alecrim Pereira
54. Carmem Lúcia Fernandes
55. Carolina Castro De Carvalho Melo
56. Carolina Cunha D’azevedo
57. Celio Suaid Da Silva 
58. Chislene Alves De Sousa Mesquita
59. Ciro Augusto Teles Lima
60. Clarisia Barreto Rocha
61. Claudia Odacio Rodrigues 
62. Cláudio Abrantes
63. Claudinéia Da Conceição Pereira
64. Clerismar Araujo Carvalho
65. Clésio Fernandes Oliveira Rodrigues
66. Cristiane Maria Da Silva
67. Cristiane Soares Silva
68. Cristiano Prado Gama
69. Cristina Leal Barbosa
70. Dalberson Grassily Serrao Sousa Patricio
71. Daniel Lacerda Guimarães
72. Daniela Carvalho Marques
73. Daniela Conceição De Almeida
74. Daniele Gonçalves Figueiredo
75. David Ribeiro Paiva
76. Dayana Machado Marçal Oliveira Locatelli
77. Dayana Maria Lima De Moraes Diniz
78. Dayane Siqueira Rocha
79. Debora Evelin Rosa Canuto
80. Debora Machado Gomes
81. Debora Oliveria Santos
82. Debora Oliveria Santos Siqueira 
83. Déborah Kamilla Florêncio Rangel
84. Deize Alves Pereira Rodrigues
85. Delma Caetano Gondim
86. Deyse Priscilla Pereira Correa Costa
87. Diego Ícaro
88. Diógenes Rogério França De Farias Barbosa
89. Dirceu Soares Neves
90. Divino Alves Ferreira
91. Douglas Kaiury Gomes Ferreira
92. Dryenne Cristina Dos Reis Silva Abrantes
93. Edelson Marques Da Silva
94. Edinalva Barros Da Silva Alves
95. Edinan Oliveira Neto
96. Edlaine Dos Santos Mendes Da Silva
97. Edvaldo Ribeiro Chaves Junior
98. Elaine Araújo Rocha Silva
99. Elaine Cristina De Araujo Mendes Gama
100. Elcleides Aparecida Alves Rodrigues
101. Eliana Da Silva Mendes 
102. Élida Ferreira Da Silva
103. Elisangela Lopes Martins
104. Elisonia Nunes Da Silva
105. Eliton Alves Faria
106. Elizabeth Cristina Da Silva Mota
107. Ellen Cristina Ferreira Bezerra Medeiros
108. Elzelene Morais Pereira Feitosa
109. Emely Custodio De Sousa
110. Emerson De Souza Santos
111. Erica Cunha De Moura
112. Erica Lays Rodrigues De Souza
113. Erika Fabris Do Nascimento
114. Erika Wilma Luciana Leite Fortes
115. Erliene Alves Da Silva
116. Eva Cecília Leite Dos Santos Fernandes
117. Eva Fernanda Pereira Muniz
118. Fátima Aparecida Dos Santos Moreira
119. Felipe Alves Leitão
120. Fernanda Pereira Brito
121. Flávia Lima Medeiros Liberal
122. Flavio Oliveira Amorim
123. Francimere Silva Madeira
124. Francisca Das Chagas Silva De Lima Miranda
125. Francisca Janaina De Brito
126. Francisco Vanusa Sena Medeiros
127. Gabriel Vieira Da Silva
128. Gabriela Candida Soares
129. Gabriela Rodrigues De Paula Campos
130. Geisiele Augusto Santana
131. Geraldo Diego Vidal Cruzeiro
132. Gessica Soares Gomes
133. Geyza Maria Silva Ribeiro Carneiro
134. Gielma Rodrigues Silva
135. Gildete Conceição Cerqueira
136. Giliard Pereira Silva
137. Gilmar Moreira De Oliveira
138. Gislayne Teixeira Da Silva
139. Glecia Martins Lima
140. Gracia Cruz De Oliveira
141. Grazieli Aparecida Huppes
142. Greyce Drielle Lira Chaves De Almeida Dantas
143. Heisla Elívia De Sousa Oliveira
144. Helen Da Mendonça Muniz 
145. Helio Avelino Silveira 
146. Hellen Caroline Costa Vieira
147. Herbert Gomes Dias
148. Hermina Rosa De Oliveira Freire
149. Hevellin Vieira Da Silva Barbosa
150. Iara Bezerra Batista Lessa
151. Iara Crisostomo De Oliveira Souza
152. Iranilda Candida De Araujo
153. Isabel Cristina Rodrigues Martins
154. Isabela Guimarães Câmara Moraes
155. Isabella Queiroz Santos 
156. Ítalo Souza Rodrigues
157. Ivanete Batista De Oliveira
158. Izabel Cristina Ribeiro Dos Santos
159. Jackeline Nazare Da Silva
160. Jackeline Nazare Da Silva Oliveira
161. Jade Fonseca Ottoni De Carvalho
162. Jaine De Andrade Do Nascimento
163. Jalma Souza Silva
164. Janaina Dos Reis Gomes
165. Januza Pereira De Brito 
166. Jany Erika Lira Azevedo De Mello
167. Jaqueline Pereira De Jesus
168. Jenina Ferreira Nunes
169. Jennifer De Farias Morais
170. Jennyffe Aparecida Nunes
171. Jennyffe Aparecida Riques Nunes
172. Jessica Nunes Neves
173. Jheyzianne Melo Da Silva
174. Joao Azevedo Barros 
175. Joelma Pinheiro De Sousa
176. Joelma Souza Santos
177. Joesse M. De A. Teixeira Kluge Pereira
178. Joesse Maria De A. Teixeira K. Pereira
179. José Willian De Aguiar
180. Joseleida Dos Reis Aparecida Correa
181. Joselinda Soares Guedes Freire
182. Josilene Doralice De Oliveira
183. Josilene Raimunda Da Silva Santos
184. Josué França Da Silva
185. Jucelia Pacheco Da Silva
186. Juliana Fernandes Ribeiro
187. Juliana Paiva Lins
188. Juliana Silva Gomes
189. Juliana Rodrigues Faria Da Silva
190. Juliana Wercelens Da Silva
191. Juliano Bomfim Carregaro
192. Junio Célio Rodrigues De Almeira
193. Jussara Silva Nascimento
194. Karla Rodrigues Peixoto
195. Karyne Maria Silva Alves
196. Kátia Souza Guedes
197. Kayan Bruno Nunes Medeiros
198. Kaytiussia Raulino De Sena
199. Kecilin De Assis
200. Kedima De Souza Bomfim
201. Keila Dias De Lima
202. Kelane Soares De Carvalho
203. Kelcilene Gomes Da Silva
204. Kellen Da Silva Costa
205. Kelly Marques Santana
206. Kely Amaral Do Nascimento De Lima
207. Kênia De Queiroz Da Assunção
208. Klever Souza Silva
209. Laise Vasco Dantas Melo
210. Larah Caroline Gois De Sousa
211. Larissa Dias Fernandes
212. Layane Aires De Santana
213. Leandro Arjones De Carvalho
214. Leila Borges De Souza Rocha
215. Leila Rodrigues Chaves
216. Leonora Ferreira Ricardo
217. Letícia Marinheiro Leite Gonçalves Vital
218. Libia Cabral De Vasconcelos Dantas
219. Lileia Cabral De Vasconcelos
220. Liliana Luz Kuramoto
221. Linda Rocha Moreira
222. Lorena Campos Santos
223. Lorena Cardoso Dos Santos
224. Luana Camaro Carvalho
225. Luana Caruliny P Gomes
226. Luana Costa Lago
227. Luana Ferreira Da Silva
228. Luana Guimarães Da Silva
229. Luana Lopes Sousa
230. Lucas Barros Dos Santos
231. Lucas Soares Machado
232. Luciana Gonçalves Monteiro Carvalho
233. Luciana Pereira Da Silva
234. Ludmila Ferreira Gonçalves
235. Manoel Ribeiro Neto
236. Marcella Inácio Oliveira Martins
237. Marcia Da Silva Maria Cardoso
238. Marcos Antonio A Dinis 
239. Maria Alice Rodrigues Da Silva
240. Maria Aparecida De Oliveira
241. Maria Aparecida Dourado Pinto
242. Maria Da Conceição Rosa Fernandes Aguiar
243. Maria Das Graças Inacio
244. Maria De Fatima Araujo
245. Maria De Lurdes Martim Almeida
246. Maria Ducarmo Pereira Barros
247. Maria Dulce Gomes Da Silva
248. Maria Eliete Do Nascimento Carneiro
249. Maria Eunice Ferreira 
250. Maria Graciara Da Crus Dias Bandeira De Almeida
251. Maria Isabel Costa Silva Maranho 
252. Maria Mirtes Rodrigues Araújo
253. Maria Sebastiana Fonseca Soares Melo
254. Maria Vera Lucia Dos Santos
255. Mariana Alves De Oliveira
256. Mariana Gomes
257. Mariana Gomes Rodrigues
258. Mariana Lustosa De Carvalho
259. Mariene Evangelista De Santana
260. Marilene Barbosa Ferreira Figueredo 
261. Marisa Duarte Monteiro 
262. Mayara Monhol Martins
263. Maycon Miranda De Lima
264. Max Paulino do Nascimento
265. Meire Lane Carneiro Souza
266. Milene Muniz De Oliveira Silva
267. Mirella Januaria Braga
268. Mirian Dos Santos Rodrigues
269. Monica Pinto Rodrigues 
270. Murilo Henrique Silva
271. Natália Carlos Dos Santos
272. Natalia Regina Soares Padre
273. Nathália Cristina Corrêa Araújo
274. Nathália Valeriano Lima
275. Nayara Damasceno De Souza
276. Neide Clarinda De Jesus Rodrigues
277. Niedja Bartira Rocha Nogueira
278. Otávio Maia Santos
279. Ozenir Alves Do Nascimento
280. Patrícia De Abreu Ferrão
281. Patricia De Abreu Ferrão Ferraz
282. Patrícia Galdino De Andrade Wollmann
283. Patricia Ribeiro Da Silva
284. Pauliceia Carvalho Dos Santos
285. Paulo Henrique Dias Lima
286. Paulo Henrique Santos Silva
287. Paulo Roberto Félix Da Mota
288. Pedro De Jesus Costa Dos Reis 
289. Pedro Henrique Ribeiro
290. Pollyana De Deus Silva
291. Priscila Elizabeht Mendes Da Silva
292. Priscila Fernandes Dias Bandeira De Almeida
293. Prys Hellen De Paula Dias
294. Rafael De Araújo Nascimento
295. Raissa Sudário Oschenek
296. Raquel Da Silva Brandão
297. Rarikcya Rayelle Leite Da Cruz
298. Rayane Tavares Da Silva Pergentino
299. Rayssa Almeida Costa
300. Rebeca Alves Leal Soares
301. Rejane Lins Dos Santos
302. Renata De Sousa Mendes Borges
303. Richard Da Silva Sampaio
304. Roberta Seabra Bittencourt
305. Ronaldo Pereira De Lima Coutinho
306. Ronaldo Rodrigues Santos Junior
307. Roniely Guedes De Oliveira
308. Rosany De França Da Silva
309. Rosilene Teixeira Da Costa
310. Rosimeire Faria Do Carmo
311. Rosleia Lopes Da Silva
312. Samir Lúcio Mendonça Andrade
313. Samuel Martins Da Silva
314. Sandra Fernandes Ribeiro 
315. Sheila Lúcia De Souza
316. Shirley Viana De Sousa
317. Sidineia Novais Silva
318. Simone Christine Pereira Moraes Ramos
319. Simone Cristina Ribeiro
320. Sinalia Rodrigues De Freitas
321. Sthefane Natália Santos Da Silva
322. Suelen Cristine De Castro Souza Teixeira
323. Suely Mendes Gonçalves Matos
324. Taciara Ferreira Almeida
325. Tainara Dos Santos Rodrigues
326. Talita Cristina Souza Da Mota
327. Tatiana Sena De Castro
328. Tatiane Almeida Vieira
329. Tatiane Dos Santos Fontes
330. Tatiane Nunes Pinheiro Cavalcante Machado
331. Telma De Jesus Campos Costa 
332. Thaís Barbosa Da Silva
333. Thais Santos De Oliveira
334. Thatianne Sousa Campos
335. Thaynnara Souza Pires
336. Thiago Da Silva Corcino
337. Valdenir Pestana Coelho
338. Valeria Dos Reis Neves
339. Valeria Pereira Da Silva 
340. Valéria Targino Felinto Severo
341. Valmira Cipriano Da Silva
342. Valquiria Luiz Alves Dos Santos
343. Vânia Pessoa Honório
344. Vânia Ribeiro De Lacerda
345. Vivien Schreiber Cromack
346. Wellington José Barbosa
347. Welton Santana Chaves
348. Wiana De Lima Correia
349. Wilma Abreu Martins

JUSTIFICAÇÃO

O dia 12 de maio foi eleito como uma reverência à inglesa Florence Nightingale, aclamada como a mãe da enfermagem moderna. No Brasil, essa data foi oficialmente estabelecida pelo Decreto nº 2.956, datado de 10 de agosto de 1938. Além disso, entre os dias 12 e 20 de maio, é celebrada a Semana da Enfermagem em nosso país, uma homenagem não apenas a Nightingale, mas também a Ana Néri, enfermeira brasileira pioneira, que voluntariamente se alistou em combates militares, sendo uma figura emblemática da história da enfermagem nacional.

Os profissionais de enfermagem, desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, na educação preventiva, defesa de vida e dos direitos dos pacientes. Eles trabalham incansavelmente para garantir que os pacientes recebam cuidados de qualidade, respeitando sua dignidade e autonomia em todas as circunstâncias.

Como representante comprometido com a saúde, tenho dedicado uma grande parcela de minha atuação política à defesa incessante dos direitos e interesses dos profissionais de enfermagem. Em minha jornada como deputado, um dos pilares fundamentais tem sido a busca incessante pelo estabelecimento de um piso salarial digno para esses trabalhadores, reconhecendo a importância vital de seu trabalho para o funcionamento eficaz do sistema de saúde.

Dessa forma, esta é mais uma oportunidade de reconhecer o trabalho árduo e dedicado destes profissionais, bem como as dificuldades e sacrifícios que enfrentam em suas jornadas profissionais. Muitas vezes, eles enfrentam condições de trabalho desafiadoras, longas horas e grande pressão, enquanto continuam a fornecer cuidados de alta qualidade aos pacientes.

Portanto, diante da importância de honrar e homenagear estes profissionais de saúde no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres Deputados desta Casa de Leis à aprovação da presente moção

Sala das Sessões, …

DEPUTADO JORGE VIANNA

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com restauração das calçadas e troca de lâmpadas queimadas, na QE 12, Bloco D, no Guará I. 
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com restauração das calçadas e troca de lâmpadas queimadas, na QE 12, Bloco D, no Guará I.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação da infraestrutura da QE 12, Conjunto D, na Região Administrativa do Guará, que necessita de revitalização das calçadas e troca de lâmpadas queimadas. 

Segundo relatado por moradores, as calçadas da quadra se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região. A iluminação também requer atenção, pois há postes com luzes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

A manutenção desses equipamentos públicos é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas e iluminação adequadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro melhorias na infraestrutura da QE 12, bloco D, no Guará I, com restauração das calçadas e a troca de lâmpadas queimadas no acesso à quadra. 

Sendo assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização, melhorias na infraestrutura, contratação de profissionais de saúde e aquisição de equipamentos básicos na UPA do Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização, melhorias na infraestrutura, contratação de profissionais de saúde e aquisição de equipamentos básicos na UPA do Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no atendimento em saúde da Região Administrativa do Recanto das Emas, que necessita de fiscalização e melhorias na UPA (unidade de pronto atendimento).

Chegou a este gabinete parlamentar pedido para que haja fiscalização no funcionamento da UPA. Foi relatado déficit de profissionais de saúde e falta de equipamentos básicos, como leitos para acomodar os pacientes.

Importante ressaltar que o atendimento em saúde é um dos principais objetos de anseio dos moradores da região, sendo um dos setores de maior urgência pública, tornando-se aquele em que cidadãos locais mais solicitam melhorias. A necessidade básica do atendimento em saúde e uma adequada gestão dos aparelhos públicos tem ligação direta com a qualidade de vida de toda a população.

Dessa forma, apresento esta proposição com o objetivo de sugerir fiscalização, melhorias na infraestrutura, contratação de profissionais de saúde e aquisição de equipamentos básicos na UPA do Recanto das Emas, para o funcionamento da unidade, com a finalidade de aprimorar o acesso à saúde da população, resguardar o direito ao atendimento e tratamento adequados, melhorando assim a qualidade de vida dos cidadãos.

Sendo assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

 JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 05, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 05, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Sobradinho, em especial na Quadra 05, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção por parte da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, principalmente na Quadra 05 da cidade, em especial nas ruas principais, onde a infraestrutura asfáltica necessita de revitalização de forma urgente.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, apresento esta proposição com o objetivo de sugerir operação tapa-buraco na Quadra 05, em Sobradinho, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Sendo assim, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/ Pôr do Sol, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na quadra 105, Bloco F2, Setor Habitacional Sol Nascente, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/ Pôr do Sol, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na quadra 105, Bloco F2, Setor Habitacional Sol Nascente, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores e trabalhadores que moram na região, que pedem a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC. 

Os Pontos de Encontro Comunitário desempenham um papel importante para a saúde, especialmente dos idosos, uma vez estimulam a prática de exercícios, beneficiando a saúde física. Além disso, auxiliam na socialização e contribuem para a saúde mental, diminuindo ansiedade e depressão.

Ao oferecer um espaço adequado para a prática de atividade física o Estado desempenha um papel vital para a saúde pública da população além de promover qualidade de vida e fomentar a inclusão social, contribuindo para a construção de comunidades mais ativas e saudáveis. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 2811/2022

Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei n°4.949/2012, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autarquias e fundacional do Distrito Federal”, para dispor sobre a exigência de laudos médicos destinados às pessoas com deficiência permanente.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 15/05/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova a limpeza com remoção de entulhos em terreno ao da SNDF, chácara 14, na Região Administrativa do Guará - RA X.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova a limpeza com remoção de entulhos em terreno ao lado da SNDF, chácara 14, na Região Administrativa do Guará - RA X

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região, os quais relatam que ao lado de sua residência existe uma invasão, onde os moradores acumulam lixo e entulhos acarretando o aparecimento de bichos e animais peçonhentos. Solicita a limpeza e remoção de entulhos do terreno ao lado da SNDF, chácara 14, Guará II. 

O serviço de limpeza está intrinsecamente ligado à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida dos cidadãos, sendo crucial para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável das cidades.  Além disso, a limpeza e retirada dos entulhos contribui para prevenção de surgimento e proliferação de vetores transmissores de doenças. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÃO Nº 4706/2024.

Ementa.  Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Bolsa Técnico, destinado aos profissionais que treinam atletas e fomentam o esporte no Distrito Federal.

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  15/05/2024

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÕES Nº 4707/2024, 4722/2024, 4738/2024, 4739/2024, 4750/2024, 4751/2024,  4778/2024, 4958/2024, 4800/2024, 4861/2024,  4865/2024, 5010/2024,  5016/2024.

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  15/05/2024

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED próximo ao parque infantil da QR 518, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED próximo ao parque infantil da QR 518, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED próximo ao parque infantil da QR 518, em Samambaia Sul.

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Avenida Alagados, na altura do CL 313 e CL 413, próximo ao posto de gasolina, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Avenida Alagados, na altura do CL 313 e CL 413, próximo ao posto de gasolina, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade daquela região que buscam melhorias na sua cidade, e visa resguardar a segurança dos usuários, tendo em vista o trânsito intenso de veículos e pedestres naquela localidade.

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a restauração do parque infantil localizado na quadra 521 em Samambaia Sul, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a restauração do parque infantil localizado na quadra 521 em Samambaia Sul, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar a restauração do parquinho infantil localizado na quadra 521 de Samambaia Sul.

É importante garantir a manutenção do espaço, de forma a evitar que a área se torne inutilizável por oferecer riscos aos frequentadores. O parquinho serve de instrumento para promover o desenvolvimento social das crianças, já que muitos moradores se reúnem com suas famílias no local.

Crianças que têm acesso a áreas de lazer adequadas têm a oportunidade de brincar ao ar livre, explorar a natureza e desenvolver habilidades cognitivas e sociais importantes para o seu crescimento saudável.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 337/2023

Ementa: Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 15/05/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Em algumas oportunidades, instada a se manifestar sobre a ocorrência de divergências entre as notas taquigráficas e as folhas de votação em relação ao número de Deputados presentes, a Seleg esclareceu que "tais discrepâncias podem ocorrer devido ao registro de presença no Painel Eletrônico, o qual não é estático, uma vez que os deputados podem registrar sua presença ou saída após a leitura realizada pelo Presidente da Sessão." (p. ex., despacho n. 119099, PL n. 2.347/2021)

Assim, da mesma forma como determinado no curso daqueles processos (p. ex., PL n. 2.347/2021), concluo o presente feito conforme despacho Seleg n. 121114, não obstante a aparente divergência entre os documentos de n. 49105 e 49106, tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Secretaria Legislativa.

Tramitação Concluída.

Brasília, 14 de maio de 2024.

DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 137 DO RI-CLDF.

Brasília, 13 de maio de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

 Secretário Legislativo

AO SACP, de acordo com memorado 91/2024/ SACP- SEI 18470/2024-87

Brasília, 14 de maio de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo  MAT-11459

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 14 de maio de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

 Secretário Legislativo

DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE,CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 14 de maio de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

 Secretário Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 532/2023

Ementa: Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 15/05/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 429/2023

Ementa: Institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal..

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 15/05/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 3060/2022

Ementa: Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos desasistidos na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do Colinho”.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 15/05/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 84/2024

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Darlan de Lima Barbosa.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 15/05/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 101/2024

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr.Valdecy Vieira da Silva .

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em 15/05/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

(Autoria: Deputado Fábio Felix e outros)

Frente Parlamentar em prevenção aos extremos climáticos.

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO E DA NATUREZA

Art. 1º A Frente Parlamentar em prevenção aos extremos climáticos é constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução nº 255, 2 de fevereiro de 2012.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar é instituída sem fins lucrativos e com tempo indeterminado de duração, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.

CAPÍTULO II – DAS FINALIDADES

Art. 2º São finalidades da Frente Parlamentar em prevenção aos extremos climáticos:

 I – Instituir Fórum permanente para tratar da prevenção aos extremos climáticos no Distrito Federal;

II – Acompanhar as políticas públicas relacionadas às temáticas;

III – Subsidiar, com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos, as iniciativas legislativas que versem sobre as matérias; 

IV – Promover debates para fomentar e bem instruir a elaboração de políticas públicas, programas de governo e ações afirmativas, relacionadas à prevenção aos extremos climáticos no Distrito Federal.

V – Promover o intercâmbio de informações e de boas práticas com outras Unidades da Federação e com outros Países, visando o desenvolvimento de novas políticas sobre as temáticas;

VI – Realizar seminários, debates e audiências que tratem de temas relevantes para a Frente Parlamentar.

Art. 3º Compete à Frente realizar trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, consultas públicas, audiências públicas, palestras, debates e outros eventos relacionados à sua temática, bem como tomar providências no sentido de:

I – Tratar de questões afetas à Frente, por meio do acompanhamento e da fiscalização de ações e dos programas de prevenção aos extremos climáticos;

II - Defender ações complementares de prevenção aos extremos climáticos, contra ações depredatórias ao meio ambiente;

III - Acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas quanto à temática;

IV - Garantir ampla participação da comunidade nas discussões e nos encaminhamentos debatidos.

CAPÍTULO III – DOS MEMBROS

Art. 4º Integram a Frente Parlamentar em prevenção aos extremos climáticos: 

I – Como membros fundadores, os Deputados Distritais integrantes da 8ª Legislatura que subscreveram o registro da Frente;

II – Como membros efetivos, os parlamentares que assinarem Termo de Adesão em data posterior ao registro da frente.

III – como colaboradores, as pessoas, pesquisadores, especialistas, profissionais, órgãos, entidades, instituições, associações, institutos e assemelhados que se interessarem pelos objetivos da frente.

Parágrafo único. A Frente poderá conceder títulos honoríficos a parlamentares e a pessoas da sociedade em geral que se destacarem no estudo e na prática de ações de interesse público, indicados pelos membros efetivos da Frente Parlamentar, após aprovação pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO IV — DA ESTRUTURA

Art. 5º A Frente Parlamentar em prevenção aos extremos climáticos tem a seguinte estrutura:

I - Assembleia-Geral, composta por todos os Parlamentares que aderiram ao registro da Frente, membros fundadores e efetivos.

II - o Conselho Executivo, integrado por 1 (um) Presidente, 2 (dois) Vice-presidentes e 2 (dois) Secretários-Gerais.

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Executivo será de 2 (dois) anos, com direito a 2 (duas) reeleições. 

Art. 6º Compete à Assembleia Geral:

I - Eleger ou destituir os integrantes do Conselho Executivo;

II - Aprovar os relatórios apresentados pelo Conselho Executivo;

III - Estabelecer as diretrizes políticas da atuação da Frente.

IV - Supervisionar a atuação do Conselho Executivo.

V -  Promover as alterações necessárias a este Estatuto.

Parágrafo único. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Frente, em primeira chamada, e por maioria simples dos votantes, presentes dez por cento de seus membros, na hipótese de segunda chamada. 

Art. 7º Compete ao Conselho Executivo:

I - Implementar as diretrizes estabelecidas pela Assembleia Geral;

II - Tomar as decisões administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente;

III- Elaborar relatórios sobre a atuação da Frente;

IV - Convocar a Assembleia Geral.

Art. 8º São atribuições do Presidente:

I - Representar a Frente perante as Casas Legislativas;

II - Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas;

III- Convocar as reuniões do Conselho Executivo;

IV - Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia-Geral.

Art. 9º São atribuições dos Vice-presidentes auxiliar o Presidente e substituí-lo em casos de impedimento ou ausência.

Art. 10. São atribuições dos Secretários-Gerais:

I - Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo;

II - Tomar as iniciativas necessárias para que as decisões do Conselho Executivo sejam cumpridas.

Art. 11. Os cargos do Conselho Executivo são privativos de Deputados Distritais.

Parágrafo único. O Conselho Executivo poderá valer-se do apoio de assessores e servidores públicos para desempenhar funções administrativas da Frente, por delegação de competência. 

Art. 12. A Frente será dissolvida por decisão da maioria absoluta dos membros da Assembleia-Geral.

 Art. 13. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo.

Art. 14. A Assembleia Geral aprovará normas específicas regulando:

I - As eleições periódicas para os cargos do Conselho Executivo;

II - O ingresso de novos filiados;

III - A desfiliação voluntária ou compulsória.

 Art. 11. O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelos membros da Frente Parlamentar em prevenção aos extremos climáticos, quando se dará a eleição e posse do Conselho Executivo.

Brasília/DF,    de      de 2024.

fábio felix

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) 

Parabeniza e manifesta votos de louvor às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da 5ª Semana Legislativa pela Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Nobres Pares o encaminhamento de votos de louvor às mulheres abaixo relacionadas, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, a serem entregues durante a 5ª Semana Legislativa pela Mulher:

IRMÃ MARIA AURIMAR DE ANDRADE SILVA

Responsável pelo Centro de Convivência Educacional Infantil Divino Espírito Santo e presidente da Casa Menino Jesus. Freira católica, atua há décadas em trabalho assistencial, especialmente no atendimento às crianças e adolescentes carentes acometidos de câncer, problemas renais, cardíacos e paralisia cerebral.
 

CLEYDE CUNHA SOUSA

Nasceu em Brasília em 6/12/1978. Mãe de 2 filhos, atua como professora há 24 anos e há 22 anos como gestora local. Atua como Diretora da CEI nº 1 de São Sebastião desde 2020.
 

ESPERANZA BERNAL RAMIREZ HERNANDEZ

É médica. Nasceu na Colômbia em 6/2/1968. Chegou em Brasília em 1995. É mãe de 2 filhos, trabalha na área social há 21 anos e trabalha na UBS nº 9 de São Sebastião há 4 anos.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção de Louvor visa parabenizar e manifestar votos de louvor e aplausos às mulheres acima descritas, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na ocasião da 5ª Semana Legislativa da Mulher. É fundamental reconhecer o trabalho árduo e dedicado dessas mulheres, que têm desempenhado papéis essenciais em suas comunidades, contribuindo significativamente para o bem-estar e desenvolvimento social.

A primeira homenageada, a Irmã Aurimar, é responsável por uma pequena entidade beneficente que, apesar das dificuldades financeiras e adversidades, acolheu mais de 5000 crianças e adolescentes carentes acometidos de câncer, problemas renais, cardíacos e paralisia cerebral. Esta instituição tem sido um farol de esperança, oferecendo assistência a necessitados provenientes de diversas partes do país, com dedicação e amor incondicionais. Administrada por uma pessoa abnegada e altruísta, a entidade tem sido um exemplo inspirador de solidariedade e compromisso com os mais vulneráveis. Além disso, apesar de recentemente ter sido diagnosticada com câncer, a Irmã Aurimar continua incansavelmente a trabalhar em defesa da saúde das crianças que a procuram, demonstrando uma resiliência e devoção extraordinárias.

Outra homenageada, a Sra. Cleyde Cunha Sousa, dirige o CEI nº 1 de São Sebastião  que tem se destacado por seu impacto positivo na comunidade de São Sebastião. Sua liderança tem sido crucial para proporcionar educação de qualidade e um ambiente seguro e acolhedor para as crianças da região. A dedicação e a competência demonstradas ao longo dos anos são dignas de reconhecimento e louvor.

A terceira homenageada, a Dra. Esperanza Bernal Ramirez Hernandez, é médica e atua na UBS nº 9 de São Sebastião. Sua atuação tem sido marcada por um compromisso profundo com a saúde e o bem-estar da população local. Com um trabalho incansável e um cuidado genuíno pelos pacientes, a Dra. Esperanza tem feito uma diferença significativa na vida de muitas famílias, destacando-se como um exemplo de dedicação e profissionalismo na área da saúde.

Estas mulheres, por meio de suas ações nas áreas sociais e educacionais, demonstram força, coragem e determinação, sendo exemplos inspiradores para todos. Profissionais dedicadas, elas têm lutado por uma sociedade mais justa e igualitária, evidenciando a importância de suas contribuições para o desenvolvimento do Distrito Federal.

Como diz o versículo bíblico em Romanos 13:7-8: "Dai honra a quem tem honra". É com esse espírito que a Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por estas mulheres, registrando com a aprovação desta proposta o devido reconhecimento pelos serviços prestados.

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

Autoria: Deputado Deputado Wellington Luiz

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha.

Art. 2º   Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha.

O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011 que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(ã) Honorário(a) e de Cidadão(a) Benemérito de Brasília" como relatado a seguir:

 Art. 2º O indicado ao título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I - Não ter nascido no Distrito Federal; 

II - Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos; 

III - Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.

Sérgio Xavier de Souza Rocha é natural de Apucarana –PR, nascido em 28 de julho de 1959. Filho de Antônio Luiz de Souza Rocha e de Stael Xavier de Souza Rocha,  casado com Helane Costa Torres e pai de Rosana, Rafael, Fernanda, Antonia e Alice.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba-PR em 1984.

Sérgio Rocha ingressou nos quadros da Justiça do Distrito Federal em outubro de 1992. Atualmente é juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília. Atuou como juiz convocado a Desembargador em turmas cíveis e criminais. Antes disso, foi magistrado-diretor do Fórum de Sobradinho e compôs a Justiça eleitoral do DF.

Foi nomeado Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em 11 de novembro de 1998 e promovido a Juiz de direito por antiguidade em 30 de maio de 2001.

 Promovido por antiguidade ao cargo de Desembargador do TJDFT em 19 de setembro de 2008.

Foi agraciado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau de Comendador, pelo conselho tutelar da referida ordem, em 2001.

Outorgado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, no grau de Grã-Cruz, em 2008.

Em 2024 foi eleito para o biênio de 2024/2026 para o cargo de corregedor do Tribunal de Eleitoral do Distrito Federal.

Com efeito, os vínculos do Senhor Sérgio Xavier de Souza Rocha com o Distrito Federal são fortes e contundentes. 

           É inegável o importante serviço prestado por este cidadão à sociedade do Distrito Federal. Em reconhecimento à expressiva atuação em diversos e relevantes cargos públicos e do louvável trabalho desenvolvido no âmbito do Distrito Federal, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, em 

 WELLINGTON LUIZ 

Deputado Distrital 

MDB

(Autoria: Deputado Fábio Felix e outros)

Frente Parlamentar em prevenção aos extremos climáticos.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Em 13 de maio de 2024, em Reunião Extraordinária Remota, nos termos da Resolução 318, de 2020, reuniram-se as Senhoras e Senhores Deputados Distritais que subscrevem a Lista de Adesão à criação da “Frente parlamentar em prevenção aos extremos climáticos”, nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre o registro de frentes parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal”. Na ocasião, os parlamentares concordaram em instalar, aprovar o Estatuto, eleger os membros da Mesa Diretora, divulgar as finalidades e as agendas de trabalhos da referida Frente. 

Assumiu a coordenação dos trabalhos o Deputado Fábio Félix, fazendo uso da palavra e agradecendo a presença de todos, principalmente dos parlamentares que assinaram o requerimento de adesão. Dando início às atividades, o Deputado abriu reunião, compôs a Mesa e informou as pautas a serem deliberadas, quais sejam, a fundação e a constituição da “Frente parlamentar em prevenção aos extremos climáticos”. Em seguida, foi lido o Estatuto, elaborado a partir de debates e de consultas. Colocado em votação, o Estatuto foi aprovado por unanimidade, fazendo parte da presente Ata, e consequentemente foi declarada criada a Frente parlamentar. 

Em seguida, passou-se à composição diretiva da frente, sendo formada por seus membros fundadores signatários. Ato contínuo, nos termos do art. 5º do seu Estatuto Social, os membros da Frente Parlamentar elegeram o Conselho Executivo. Ficou decidido que, em reunião futura, a Frente Parlamentar terá como sede provisória o gabinete 24 e será coordenada pelo servidor cujos nome e  matrícula serão posteriormente divulgados. 

Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, assinada e aprovada pelo Presidente da Frente, que secretariou a reunião, e pelas Senhoras e Senhores Deputados (as) Distritais que subscrevem a Lista de Adesão.

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

Autoria:  Deputado Wellington Luiz

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos servidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao dia da Defensoria Pública do Distrito Federal -DPDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parlamentares parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao dia da Defensoria Pública do Distrito Federal -DPDF

Aos Servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal:

• Defensor Público-Geral da DPDF, Celestino Chupel;
• Subdefensor Público-Geral da DPDF, Fabrício Rodrigues;
• Subdefensora Pública-Geral da DPDF, Emmanuela Saboya;
• Chefe da Assessoria Especial da DPDF, Defensor Público Celso Murillo Veiga;
• Chefe da Assessoria Jurídica da DPDF, Defensor Público Werner Abich Rech

JUSTIFICAÇÃO

Comemora-se no dia 19 de maio o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei Federal 10.448/2002. Importante ressaltar  a importância social dessa prestação de serviço ao cidadão pelo Estado. É uma conquista da Constituição de 1988 que, em seu artigo 5º, inciso LXXI, determina que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Para tanto, foi criado, através do artigo 134, o órgão (Defensoria Pública) para concretizar essa determinação, tanto no plano federal quanto no estadual. Já a emenda Constitucional 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais.

          A Defensoria Pública do Distrito Federal é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.  É um instrumento da concretização do Estado Democrático de Direito, de prevalência e efetividade dos direitos humanos e de difusão da cidadania e  garantidor de inclusão social.

      Em reconhecimento à expressiva importância das atribuições e do louvável trabalho desenvolvido pelos servidores da atual Administração Superior da Defensoria do Distrito Federal, desempenhados com dedicação e humanização em assistência aos cidadãos, prestamos esta singela homenagem. Contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital 

MDB

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Administração da Rodoviária do Plano Piloto acerca das escadas rolantes situadas na Estação Central do metrô.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Administração da Rodoviária do PLano Piloto as seguintes informações:

obtive relatos, através do canal de denúncias da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de que as escadas rolantes da Estação Central do metrô, na Rodoviária do Plano Piloto, não estão funcionando há semanas. Diante disso, e por tratar-se de uma área de intenso trânsito de pessoas indaga-se, há contrato de manutenção vigente? A empresa contratada foi notificada para fazer a manutenção? 

qual o tempo previsto em contrato para o conserto?

qual razão para que as escadas rolantes estejam paradas?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Administração da Rodoviária do Plano Piloto acerca das escadas rolantes situadas na Estação Central do metrô. 

Temos recebido reclamações da comunidade de que pessoas com capacidade de locomoção reduzida em geral, como cadeirantes, idosos, pessoas com bengalas e pessoas com carrinhos de bebês, estão com dificuldades de acessar a Estação Central do metrô e o Na Hora.

O funcionamento das escadas rolantes reduzirão os obstáculos e riscos de quedas dos cidadãos tornando a cidade mais segura e inclusiva. 

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 101, de 14 de maio de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1094/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 14 de maio de 2024.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa